Letícia Veitas Novelli

A REPRESENTAÇÃO FEMININA DURANTE A DITADURA MILITAR: DA LUTA À CONSTRUÇÃO DE CONSCIÊNCIA HISTÓRICA NO SÉCULO XXI

A Ditadura Militar no Brasil abarca um período conturbado, dotado de opiniões e estudos diversos, possuindo grande riqueza documental. Cabe, portanto explorar de maneira significante todas as facetas do período. Para isto, este artigo tem como objetivo dialogar sobre a construção de consciência histórica no presente sobre o período ditatorial brasileiro problematizando como as mulheres eram representadas em interrogatórios oficiais disponíveis no acervo Brasil Nunca Mais. Contudo, como resultado espera-se demonstrar que havia resistência feita por mulheres e que as mesmas tinham lutas próprias de sua categoria, demonstrando que a resistência também era feita por mulheres e que as mesmas tinham lutas próprias de sua categoria, embora os veículos oficiais de comunicação não registrassem sua causa. Além de arrematar explanando sobre a importância da globalização inicial neste período, bem como demonstrar a importância desse tipo de estudo na atualidade com a finalidade de construção de consciência histórica nas escolas.

Introdução

A Ditadura Militar do Brasil tem estado em evidência na atual conjectura política do Brasil e durante muitos anos nas pesquisas acadêmicas de diversas áreas, História, Geografia, música, jornalismo, entre outras. Este período é detentor de uma infinidade de documentos, muito embora grande parte tenha se perdido. Porém, há organizações que buscam legitimar e proporcionar ao cientista ferramentas documentais necessárias, como a comissão da verdade,  e o projeto Brasil: nunca mais.

Assim, do mesmo modo que a Ditadura militar está em evidência a problemática de gênero e feminismo também estão. Encontram-se discussões legislativas e educacionais sobre estes dois temas o que torna a pesquisa sobre a temática relevante. De um lado se tem uma sociedade que busca através do projeto “Escola Sem Partido” trazer legitimação a seus ideais e de outro pessoas que buscam através do respaldo de direitos humanos e de liberdade de cátedra defender seu direito a educar conforme as diretrizes propunham.

Por estes dois temas estarem em pauta a pesquisa visa trazer a possibilidade de abrir o horizonte da história da mulher. Compondo suas lutas no período da Ditadura Militar no Brasil, bem como contextualizar o movimento feminista em sua origem referente à “Primeira Onda” que diz respeito à luta pelo direito ao voto feminino na França iniciado no final do século XIX e como este episódio deflagrou outras duas ondas e chegou ao Brasil, como será abordado nos capítulos seguintes.

Para tanto, como fundamentação teórica da pesquisa serão utilizadas a autora Mary Del Priore (2017), que estuda a história da mulher no Brasil, as autoras Schwarcz e Starling (2015), que fazem uma biografia sobre a história do Brasil, desde a colônia até a contemporaneidade brasileira, e a autora Michelle Perrot (2017) que, embora não estude a mulher brasileira, traz em sua obra uma riqueza sobre a história de gênero e os excluídos da história tradicional como um todo.

Contexto histórico do período ditatorial brasileiro

O Brasil dos anos 1960 insere-se em um contexto amotinado, tanto em parâmetro nacional quanto internacional. No contexto nacional o presidente Jânio Quadros renuncia devido às pressões internas que sofria alegando perseguição política. Desta forma é empossado em setembro de 1961 o vice-presidente João Goulart, o qual era associado desde o governo de Getúlio Vargas (1954) ao comunismo por suas medidas como ministro do trabalho. Fato este que não agradou o setor conservador e militar da sociedade.

Devido a fatores internos e externos Jango em 1964 sofre um golpe e quem assume é o general Humberto de Alencar Castello Branco, candidato único e que garantia defender a Constituição de 1946, além de prometer entregar o cargo ao próximo eleito em 1965. Contudo, após sua posse, observa-se uma mudança de discurso. Castello Branco é, portanto, considerado o executor de uma mudança no sistema político, realizada através da colaboração de militares e setores civis interessados nesta reforma (SCHWARCZ; STARLING, 2015).

O poder executivo foi alternado entre cinco generais: “Castello Branco (1964-1967), Costa e Silva (1967-69), Garrastazu Médici (1969-74), Ernesto Geisel (1974-79) e João Figueiredo (1979-85)” (SCHWARCZ; STARLING, 2015, p. 449). Castello Branco iniciou a ditadura e sua gestão foi marcada por seu caráter minimamente moderado e pela institucionalização das restrições que limitaram os outros poderes, de modo a estruturar as bases da repressão o que fez com que o regime ditatorial durasse anos, mesmo após sua saída do poder. As características de seu governo são peculiares e tomam como ponto de partida a crise financeira que o país estava.

Assim, numa tentativa de sair do fracasso econômico Castello Branco priorizou investimento estrangeiro, o que agradava os EUA, pois tornaria o Brasil seu dependente auxiliando no combate a ameaça comunista da América Latina. Castello Branco por um período consegue controlar as finanças do país e trazer estabilidade por meio do controle de salários, redução da idade mínima para acesso ao mercado de trabalho e término da estabilidade empregatícia.

Se no âmbito econômico o Brasil era fortalecido a partir de 1967 com a posse de Costa e Silva, no âmbito social passa a sofrer com leis mais duras a partir da promulgação do Ato inconstitucional de número cinco (AI – 5) em dezembro de 1968. Diante do AI – 5 houve o fechamento do Congresso Nacional por tempo indeterminado, a limitação e/ou perda de direitos de liberdade de expressão e reunião, cassação de direitos dos cidadãos e os crimes políticos passaram a ser julgados em tribunais militares.

Com o AI-5, o regime tornou-se muito mais violento e repressor, pois era amparado legalmente. Assim, de um lado da sociedade estavam os policiais militares com a pretensão de continuar no poder. Do outro, havia uma sociedade que teria que respeitar os padrões impostos pela ditadura ou correr risco ao se rebelar. Mediante este cenário, surgem diversas manifestações contra o regime militar e contra o AI-5.

Contudo, como descrito anteriormente, a partir de 1967 o Brasil começa a ter alívio econômico. Neste clima de satisfação financeira houve a queda da inflação o que culminou em um “milagre econômico”, jamais visto em nenhum governo anterior. Este “milagre econômico” vedou os olhos de alguns setores da população, fez com que os ânimos fossem acalmados e a sociedade civil começasse a respirar, mesmo que em troca de sua liberdade. Já que nos anos que o “milagre econômico” estava consolidado a máquina de tortura do Estado também estava.

Assim, por um lado havia o fortalecimento econômico, mas por outro tinha-se a repressão e a tortura a todo vapor. Contudo, a classe média da sociedade, aproveitou do “milagre econômico” para o consumo próprio, o que ajudava ainda mais a alavancar uma economia já estável. Segundo Schwarcz e Starling (2015), o “milagre econômico” ocorreu entre os anos de 1970 a 1972. Este “milagre econômico” foi responsável direto pela popularidade alta do general Médici, mesmo sendo ele o mais repressor e violento ditador do período, não sendo tão criticado pela sociedade.

A legitimidade do governo militar se deu através da criação de políticas sociais voltadas às camadas sociais mais pobres, como programas de alfabetização, de assistência médica e de habitação. Além de obras faraônicas para mostrar a sociedade que a economia estava aquecida e numa tentativa de aumentar a taxa de empregos. Isto ocorre numa tentativa de solucionar a impopularidade do governo dado os altos índices de desigualdade social do período pela concentração de renda aos mais ricos e pela falta de confiança que setor industrial tinha na economia.

As mulheres durante a ditadura militar no Brasil

Com o cenário brasileiro extremamente violento e com os grupos sociais unindo-se cada vez mais, algumas mulheres começaram a reivindicar direitos que antes só os eram pedidos no ambiente doméstico e que quase nunca eram acatados pelo chefe de família. Há de considerar que às vezes as mulheres nem pediam determinados direitos, mesmo que em suas casas, pelo receio de como seu marido receberia a informação. Claro que nem todos os homens eram violentos e destinavam apenas ao lar a fala de suas mulheres, mas em sua grande parte o eram. Isto decorre pela maneira que foram criados e ao machismo velado na sociedade patriarcal dos anos de chumbo.

Quando alguns grupos começam a reivindicar direitos, uma parcela de mulheres, de classes sociais e propósitos distintos, passaram a lutar por direitos e pela redemocratização do país. Contudo, estas mulheres devido ao preconceito sexual da época, no início, passavam despercebidas, podendo transitar com mais facilidade sem despertar desconfiança ou interesse por parte dos militares, por não considerarem as mulheres aptas à luta politica do país.

Diante disto, estas mulheres organizavam-se nas ruas, nas praças, nas universidades, igrejas, sindicatos e fábricas. O interesse destas mulheres por mais que partissem de ideais divergentes acabava sendo um só – o término da ditadura militar – Houve, neste momento, relatos de discriminação e segregação sexuais, tornando, muitas mulheres, fontes diretas de denúncias e de reivindicação de direitos, questionando espaços coletivos, como: “o local de trabalho, a prática sindical e a própria família” (GIULANI, 2017, p. 645). Desta forma, as mulheres conseguem obter voz e adentrar espaços que antes eram ocupados apenas por homens como nas: “diretorias das organizações sindicais, partidos políticos, associações, comitês etc.” (GIULANI, 2017, p. 645).

Portanto, como dito anteriormente, as lutas femininas eram diversificadas, algumas mulheres lutavam por direitos trabalhistas, outras possuíam reivindicações sociais, como direito à saúde, maternidade e mortalidades infantil e materna. Para obter mais vozes, era comum a aliança com grupos religiosos ou não. Como exemplo se tem o Grupo de mulheres trabalhadoras e Clubes de Mães que denunciam, portanto, a precariedade nos serviços destinados à mulher. Assim, com o auxílio do pensamento feminista, as dimensões da vida individual, social e coletiva, podem ser articuladas, mesmo que antes fosse impensável às mulheres. (GIULANI, 2017).

Outro tipo de grupo de mulheres que possui tamanha importância na história de luta da mulher no Brasil é o movimento de ocupação de terras, principalmente a partir de 1980, dada a redemocratização do país. As atividades destas mulheres no interior da ocupação variavam do trabalho doméstico até a resistência contra a violência dos policiais e proprietários. Evidencia-se, ademais, a capacidade de organização e capacidade de manter estruturado o ambiente familiar e os espaços comunitários (GIULANI, 2017).

Já, na camada urbana da sociedade, várias mulheres reivindicaram direitos, já nos fins dos anos de 1960, através do Movimento Nacional contra a Carestia, Movimento por Luta de Creches, Movimento Brasileiro pela Anistia, além da criação dos Grupos Feministas e Centros de Mulheres. A intenção, todavia, destes grupos, era o debate sobre os papéis da mulher na sociedade brasileira e como estes papéis são construtos sociais, ou seja, estão aptos a mudanças. Devendo, assim, perceber a importância da luta feminina nos processos de redemocratização do país através de suas reivindicações que foram promulgadas leis mais coerentes com a atuação social e econômica da mulher, através da crítica aos salários promovidos pelo Estado e às demandas de serviços públicos (GIULANI, 2017).

Entre estes movimentos citados, a luta pela anistia se sobressai como uma decisão política organizada contra os militares no poder. O Movimento Feminino pela Anistia é marcado pela indignação da sociedade pelas atrocidades da ditadura e pedia pela libertação dos presos políticos, retorno dos exilados, reintegração política e social e especialmente o término das ações de tortura e de repressão.

Nos anos sequentes a 1970 a liberdade da mulher começa a entrar em cogitação. A mulher passa a querer saber e ter poder sobre sua sexualidade e seu próprio corpo. Deste modo, com a aceitação da pílula anticoncepcional, as mulheres se tornaram mais independentes devido à sua eficácia. Já na Música, literatura e cinema era exibida a intimidade dos casais, mas tudo ainda de maneira bem sublime e delicada, sendo que esta liberdade sexual que vinha sendo propagada não seria possível se não fossem os meios de propaganda e comunicação de massa, pois ao mesmo tempo que estes meios ditavam padrões, eram responsáveis pela modernização do pensamento (PRIORE, 2014).

Seja na luta armada, seja colocando sua vida em risco para proteger sua família, não há dúvida da participação e do poder da mulher durante os anos da ditadura, como demostrado no capítulo a seguir.

A fonte na pesquisa histórica

A pesquisa histórica pautada em uma metodologia empírica trouxe riqueza ao campo por permitir ao historiador investigar fontes diversificadas, indo desde uma fonte escrita até uma fonte sonora. Assim, cabe a recuperação do passado de forma reguladora, dotada de credibilidade e veracidade conforme a narrativa do historiador. Desta maneira, o historiador retorna ao passado para obter respostas com orientação no presente (ALVES, 2011).

Para Alves (2011) a narrativa histórica construída pelo historiador, concebida cientificamente, e chamada historiográfica se apresenta de formas diversas na sociedade, de modo a facilitar sua compreensão. Tem-se livros historiográficos, revistas, jornais, filmes, blogs, novelas, entre outros, que constituem o espaço que comporá junto à existência do adulto, criança e jovem, a satisfação de seus interesses junto à experiência no tempo, levando em consideração sua tomada de decisão política, socioeconômica e cultural, sendo que apenas através das fontes que pode haver uma experiência completa de estudo sobre o passado e constituir conhecimento histórico.

Um dos exemplos desta riqueza documental de fontes é a possibilidade de utilizar interrogatórios como fontes de análise do processo ditatorial brasileiro. Como interrogatórios feitos com mulheres participantes da oposição da ditadura militar no Brasil. Estes interrogatórios partem de um projeto inicial que visa compreender e explorar mais documentos de mesma natureza num trabalho futuro, bem como auxiliar a construção de consciência histórica no aprendizado sobre o tema. Partindo de uma história pontual, de modo a trazer a realidade presente e projetar um futuro.

Estes interrogatórios estão disponíveis no projeto "Brasil: Nunca Mais" desenvolvido pelo: "Conselho Mundial de Igrejas e pela Arquidiocese de São Paulo nos anos oitenta, sob a coordenação do Rev. Jaime Wright e de Dom Paulo Evaristo Arns," (2016). Neste projeto consta todo o processo criminal de alguns indivíduos presos durante o período ditatorial. O projeto "Brasil: Nunca Mais" teve três objetivos centrais: primeiramente evitar que os processos judiciais por crimes políticos fossem destruídos com o fim da ditadura militar, de mesmo modo como ocorreu ao final do Estado Novo; em segundo, obter e divulgar informações sobre torturas praticadas pela repressão política; e por último estimular a educação em direitos humanos constituídos e dotados de consciência histórica. Pensando justamente em uma educação que privilegie e estimule os direitos humanos.

Estes tipos de fontes são exemplos claros do caráter cientifico que a história pode ter, quando trabalhado de modo metodológico, com objetivo de despertar interesse na humanidade para questões sociais, sem que haja apenas a transposição do conhecimento. Atendo-se não a ideologização do aluno, mas sim ao raciocínio lógico, pois a partir do momento que é dado ao aluno à capacidade de interpretar um documento como fonte histórica este perceberá sua real importância e tirará suas próprias opiniões em ajuda com manuais de estudos sobre o tema.

Bem como, trará as mulheres explicação e análise de sua história, demonstrando sua participação ativa no passado, promovendo-se assim um diálogo de representatividade. O que é de suma importância dada a ausência de fontes sobre e das mulheres até o século XX, quando finalmente as mulheres começam a ter acesso à universidade e a alfabetização mais facilmente no cenário posterior as duas guerras mundiais, quando foram lançadas ao mercado de trabalho  (PERROT, 2017).

Considerações finais

Observou-se, portanto, um campo vasto, que requer continuidade com estudos aprofundados, que possam preencher a lacuna existente, mas, também, contar a história a partir de um olhar diferente. O olhar dos excluídos da história e dos marginalizados. Atendo-se a riqueza documental que o período ditatorial possui, para compreender e explorar interrogatórios feitos através de denúncias. Tendo como finalidade auxiliar a construção de consciência histórica no aprendizado sobre a participação feminina e o movimento feminista no período ditatorial brasileiro. Partindo de uma história pontual, de modo a trazer a realidade presente e projetar um futuro.

Referências

Letícia Veitas Novelli é graduada em História pela Universidade Estadual de Londrina (2014). Especialista em Filosofia moderna e contemporânea (UEL-2017). Mestranda do Programa de Ensino de Ciências Humanas, Sociais e da Natureza – PPGEN na UTFPR – Câmpus Londrina.

ALVES. Ronaldo Cardoso. Aprender História com Sentido para a Vida: consciência histórica em estudantes brasileiros e portugueses. São Paulo, 2011, 322 p. Tese de doutorado. FEUSP.

GIULANI, Paola Cappellin. Os movimentos de trabalhadoras e a sociedade brasileira In: PRIORE, Mary Del (org). História das mulheres no Brasil. 7ª ed. São Paulo: Contexto, 2017. P. 640-658.

PERROT, Michelle. Os excluídos da história: Operários, mulheres e prisioneiros. 7ª ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Paz e Terra, 2017.

PRIORE, Mary Del. Histórias íntimas. 2ª ed. São Paulo: Planeta do Brasil, 2014.

SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloisa M. Brasil: Uma biografia. 1ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.